E o professor ainda está garantido...

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Quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho

Depois de mais de três horas de discussões, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (17), o julgamento de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte por cinco governadores contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

Os ministros definiram que o termo “piso” a que se refere a norma em seu artigo 2º deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, na decisão de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00, somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.

A seguir, por maioria, os ministros concluíram pela suspensão do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. No entanto, continua valendo a jornada de 40 horas semanais de trabalho, prevista no parágrafo 1º do mesmo artigo. A suspensão vale, também, até o julgamento final da ação pelo STF.

Por fim, os ministros reconheceram que o piso instituído pela lei passa a valer já em 1º de janeiro de 2009.

Votos

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela improcedência integral do pedido de liminar feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Segundo o ministro, a lei visa prover meios para alcançar a redução de desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de ensino na medida em que possibilita o aperfeiçoamento técnico dos professores, tempo para preparo de aulas e correção de provas. Numa análise inicial, a lei não apresenta conflito aparente com a Constituição Federal, concluiu o relator.

Divergências pontuais

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito divergiu do relator em alguns pontos. Ele disse que seria importante o Supremo reconhecer, ao menos cautelarmente, que a expressão “piso”, mencionada na lei, corresponda à remuneração mínima a ser recebida pelos professores públicos brasileiros, até que o Supremo julgue a questão em definitivo. É como a Constituição Federal entende a expressão piso, uma “garantia mínima”, completou o ministro Cezar Peluso, que acompanhou o voto de Menezes Direito.

Neste ponto, o ministro foi acompanhado, além de Peluso, pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Carga horária

O ministro abriu a divergência do relator quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º, que dispõe sobre a carga horária a ser cumprida dentro sala de aula. Ao definir que em todos os municípios os professores deverão ficar 33,3% de sua jornada de trabalho fora de sala, em atividade de planejamento, a lei teria uma conseqüência imediata, que seria a necessidade dos estados e municípios contratarem mais professores. Para o ministro, este fundamento configura o ‘periculum in mora’ (perigo na demora) que justifica a concessão da cautelar, para suspender esse dispositivo específico.

Nesse ponto Menezes Direito foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Mas o ministro Menezes Direito concordou com o relator sobre a perfeita harmonia dos principais pontos da Lei com a Constituição Federal. Ele disse não ver inconstitucionalidade na fixação de um piso nacional para o magistério, “até porque isso é uma disposição constitucional expressa”, frisou o ministro Menezes Direito.

Ele fez questão de salientar seu entendimento sobre a importância dessa lei. Ele ressaltou que a lei tem por objetivo fortalecer a educação brasileira pela valorização do professor. Não se pode falar em avanço na educação sem a valorização do magistério, complementou Carlos Ayres Britto. Nesse mesmo sentido manifestaram-se o também os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Eros Grau.

Textos de Basho reunidos com o título: Sob a luz da Lua

O azeite de minha lâmpada
consumindo. Na noite,
pela minha janela, a lua

Nesta noite
ninguém pode deitar-se
luz cheia

E tu, aranha,
como cantarias
neste vento de outono?

que ironia!
sob o elmo do herói
um grilo

Motivo

Eu canto porque o instante existe
e a minha vida está completa.
Não alegre nem triste:
sou poeta.

Irmão das coisas fugidias,
não sinto gozo nem tormento.
Atravesso noites e dias
no vento.

Se desmorono ou se edifico,
se permaneço ou me desfaço,
-não sei, não sei. Não sei se fico
ou passo.

Sei que canto. E a canção é tudo.
Tem sangue eterno a asa ritmada.
E um dia sei que estarei mudo:
-mais nada.
(autora: Cecília Meireles-1939-Viagem)

Sempre os modelos

O Milton Nascimento cantou "que aqui mora um povo que é mar e que é rio e seu destino é um dia se juntar, mas ficar de frente para o mar, de costas para o Brasil, não vai fazer desse lugar um bom país."

Temos boas universidades, mas insistimos em adotar modelos. 

Foi bom ler a entrevista com Diane Ravitch,, ex secretária adjunta de educação nos Estados Unidos, no jornal O Estado de São Paulo, artigo assinado por Simone Iwasso, que o sistema está apenas formando  alunos treinados para fazer uma avaliação. As escolas necessitam de administradores experientes, que sejam professores também, mais qualificados... As melhores escolas tem alunos que nasceram em famílias que estimulam a educação, isso já ajuda muito a escola e o estudante...Toda escola precisa de um currículo muito sólido, bem definido, em todas as disciplinas, .... Sem essa ênfase em um currículo básico e bem estruturado, todo o resto vai se resumir a desenvolver habilidades para realizar testes. O Child Left Behind não funcionou, pois previa que até 2014 teria 100% dos estudantes com proficiência...Qualquer professor poderia dizer que isso não aconteceria.

Aqui, na região da Sétima Superintendência Regional de Ensino, as secretárias e os secretários (será que existem homens ocupando esse cargo?) de educação são orientados para o ensino dos testes, então, nós professores os recebemos em cima da hora, o que só piora a situação, pois pedem-nos "preferência",e, aí, adeus currículo para os que seguem a instrução!

Isso significa desvalorização dos profissionais docentes, também esquecidos por prefeitos e governadores que nada fazem para iniciar um processo de valorização da carreira, travando batalhas jurídicas (e partidárias) impedindo a aplicação da Lei 11738 que institui o piso salarial para o magistério.

Eles deveriam promover o desenvolvimento dos professores que ainda possuem apenas o magistério em nível médio em todo o Brasil, ajudando-os, se tiverem interesse, a cursar uma Universidade, promovendo os  cursos que o MEC disponibiliza para a graduação superior para os docentes da área rural, e, então, modificar o item da Lei de Diretrizes e Bases a exigência da formação inicial para o início da carreira, talvez com a instituição de um novo prazo... e criar nos concursos públicos, além da prova de conhecimentos, pelo menos uma entrevista entre os melhores selecionados, para saberem se os candidatos possuem habilidades para ocuparem o cargo.

"Aqui vive um povo que cultiva a qualidade

Ser mais sábio que quem o quer governar

A novidade é que o Brasil não é só litoral

É muito mais, é muito mais que qualquer zona sul.

Tem gente boa espalhada por esse Brasil

Que vai fazer desse lugar um bom país...

lap